Entenda o Benefício de Prestação Continuada.
O Benefício de Prestação Continuada, que dá direito ao beneficiário de receber um salário-mínimo mensal no caso atualmente R$ 1.320,00 todos os meses, é mais conhecido como BPC/LOAS ou auxilio idoso.
O que é o benefício?
É um benefício assistencial oferecido pelo governo federal brasileiro, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele destina-se a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que tenham ou não contribuído ao INSS e que não possuam renda atualmente.
No caso pessoas idosas com 65 anos ou mais que possuem renda ou possuem algum tipo de deficiência: Autismo, Doença de Chagas, Doença de Parkinson, Epilepsia Esclerose múltipla, Fibrose cística, Hepatopatia grave, Lúpus, Mal de Alzheimer, Paralisia irreversível e incapacitante, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (HIV – AIDS), Transtorno bipolar, Tuberculose ativa.
Requisitos para Idosos:
Idade: Ter pelo menos 65 anos.
Renda: Não possuir renda.
Contribuições INSS: Neste caso específico não necessita a pessoa ter contribuído.
Residência no Brasil: O requerente deve residir no Brasil e ser cidadão brasileiro ou estrangeiro com visto permanente.
Requisitos para Deficientes:
Deficiência: Pessoas com deficiência devem apresentar incapacidade para o trabalho.
Renda: Não possuir renda.
Contribuições INSS: Neste caso específico não necessita a pessoa ter contribuído
Residência no Brasil: O requerente deve residir no Brasil e ser cidadão brasileiro ou estrangeiro com visto permanente.
Benefícios:
O BPC oferece uma série de vantagens aos menos providos, inclusive ao mais vulneráveis que não conseguiram o tempo de contribuição nescessario para se aposentar ou possuem incapacidade de entrar ou atuar no mercado de trabalho.
Renda mensal: O beneficiário recebe um salário-mínimo todo mês, no caso atualmente R$ 1.320,00
Acesso a serviços de saúde e renda: Muitos beneficiários do BPC também têm direito a acessar outros programas sociais, como o Bolsa Família.
Como solicitar o Benefício:
Para solicitar o BPC/LOAS, é necessário reunir a documentação comprobatória necessária para o requerimento e após solicitar junto ao INSS. É importante estar bem-informado sobre os requisitos e seguir as orientações de um advogado especialista durante o processo de solicitação.
Conclusão
O Benefício de Prestação Continuada desempenha um papel fundamental na proteção social no Brasil, fornecendo assistência financeira para aqueles que mais precisam. Conhecer os requisitos e benefícios do BPC é crucial para garantir que pessoas idosas e com deficiência tenham acesso a essa importante rede de segurança.
Se você ou alguém que conhece se encaixa nos critérios para receber o BPC, não hesite em buscar mais informações junto ao Advogado Previdenciário especialista para iniciar o processo de solicitação.
Este benefício pode fazer uma diferença significativa na vida daqueles que são precisão.