Revisão de Pensão Alimentícia
Descubra se você tem direito e como solicitar a revisão da pensão alimentícia:
É possível pedir a revisão no valor da pensão alimentícia? SIM! A revisão no valor da pensão é o requerimento de atualização dos valores já recebidos, valores esses, já anteriormente definido por um juiz. A pensão alimentícia nada mais é que a quantia (valor) determinada pela justiça, que deverá ser pago todos os meses por aquele que tem a obrigação legal em auxiliar no sustento dos filhos, menores de 18 anos e/ou cônjuge.
Os valores que são pagos pelo pai (pensioneiro) aos filhos e/ou cônjuges, podem sofrer alterações e reajustes, tanto para quantias maiores quanto menores mensais de acordo com a sentença da ação revisional. Contudo, para que esta solicitação possa ser realizada e para que o juiz possa analisá-la, é fundamental a comprovação da real necessidade de alteração de quem paga ou de quem recebe.
A ação revisional de alimentos conhecida como revisão de pensão alimentícia, deve ser aberta através de um advogado especialista e pode ser solicitada, por exemplo, quando ocorre alteração da situação financeira do pai (pensioneiro) ou a mudança das necessidades do (beneficiário) alimentado. Exemplos: Casos de doença grave, contraída pelo filho, cujo tratamento será de alto custo e longa duração.
E quando há aumento na renda do pai?
O pai está desempregado e agora?
No caso de desemprego do pai (devedor da pensão), isso não interferirá diretamente na redução no valor da pensão alimentícia sendo assim, o mesmo deverá continuar a pagar os valores anteriormente definidos. Somente será analisada a diminuição no pagamento, quando, após o pai ingressar com uma ação revisional de alimentos e o juiz AUTORIZAR a diminuição dos valores.
Caso o pagador possua outros tipos de fontes de renda, como investimentos, aplicações e alugueis, estas receitas serão direcionadas para os compromissos de pensão alimentícia ao titular beneficiário. Devendo o requisitante (beneficiário) e/ou cônjuge que o representa, realizar a solicitação através de um advogado especialista junto ao juizado especial.
Ainda assim, mesmo que se autorizado a redução nos valores, essa decisão não valerá para as parcelas anteriores (em atraso), mesmo quando em período de desemprego.
O pai quitou suas obrigações recentemente com a pensão de outro filho! E agora?
Caso o pai (pagador) já tenha quitado as obrigações de pensão alimentícia com outros filhos, você poderá abrir uma ação revisional de alimentos, solicitando a realocação dos valores para o beneficiário pensionista ativo.
É importante ressaltar que se deve comprovar que a sua pensão alimentícia recebida, está baixo da média devido a divisão do valor pago pelo pai (pensioneiro) entre os filhos. Podendo esta quantia que o pagador se desonerou do outro alimentado, ser repassado e acrescentado ao seu percentual constituído mensal.